Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Provimentos do CNJ — IESES 2021
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJProvimentos do CNJ
- Código
- qq658304
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o ato notarial eletrônico é conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial. São requisitos da prática do ato notarial eletrônico:I. Videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico.II. Concordância expressada pelas partes com os termos do ato notarial eletrônico.III. Assinatura digital pelas partes, exclusivamente através do e-Notariado e a assinatura do Tabelião de Notas com a utilização de certificado digital ICPBrasil.IV. Uso de formatos de documentos de longa duração com assinatura digital.
- ATodas as afirmativas contêm requisitos da prática do ato notarial eletrônico.
- BApenas os itens I e IV contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.
- CSomente os itens I, II e III contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.
- DNenhuma das alternativas contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.