Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — IESES 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qq658343
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de 2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado de Rondônia, é correto afirmar:I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício em serviço notarial e de registro.II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção para os serviços notariais e registrais no Estado de Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por meio de determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, com participação, em todas as fases, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e registradores.III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de aplicação de provas, cujas matérias serão especificadas no edital, abordando, entre outros, os seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito notarial e de registro; conhecimentos técnicos específicos sobre a função notarial e de registro; conhecimentos gerais de direito.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva I está incorreta.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.