Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq658349
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:
- A1/2 (metade) do salário-mínimo.
- B1 (um) salário-mínimo.
- C2 (dois) salários-mínimos.
- D3/4 (três quartos) do salário-mínimo