Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IESES 2021
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq658354
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios:I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva IV está incorreta.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.