Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2021
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq658362
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:
- AO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- BO Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal.
- CO presidente do Senado Federal.
- DO Presidente da República.