Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IESES 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq658363
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeito a esta instituição é correto afirmar:I. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do “exequatur” às cartas rogatórias.III. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.IV. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário o crime político.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva II está incorreta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.