Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IESES 2021
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq658364
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é denominada de:
- AAdvocacia Geral da União-AGU.
- BDefensoria Pública.
- CJuizado Especial.
- DMinistério Público.