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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IESES 2021

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq658380
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em conformidade com as normas que regem o direito empresarial brasileiro é correto afirmar, EXCETO:
  1. AO empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
  2. BConsidera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
  3. CO nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
  4. DNão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.
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GabaritoD — Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.

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