Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — IESES 2021
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq658401
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:
- AMinistério das Relações Exteriores.
- BConselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- CConselho de Defesa Nacional.
- DConselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.