Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — IESES 2021
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq658404
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Será considerado critério para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária:I. Família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.II. Família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção, ou nos Municípios limítrofes.III. Família chefiada por mulher.IV. Filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto do mesmo projeto de assentamento.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas a assertiva II está incorreta.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas.