Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IESES 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq658408
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, no tocante a este instrumento é correto afirmar:I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva IV está incorreta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.