Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IESES 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq658412
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos jurídicos e políticos da política urbana fixada pela lei denominada Estatuto da Cidade, EXECETO:
- ADesapropriação.
- BTombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- CServidão administrativa.
- DIncentivos e benefícios fiscais e financeiros.