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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IESES 2021

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq658456
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
  1. ANo Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  2. BIncluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
  3. CO Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  4. DAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.
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GabaritoD — As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.

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