Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF Sul Rio-Grandense 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq658953
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Supervisão Pedagógica
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que
- Ao ensino será ministrado com base na pluralidade de ideias e coexistência de instituições, contudo as concepções pedagógicas serão definidas pelo Estado e de acordo com os níveis e modalidades de ensino.
- Ba gratuidade do ensino público é estabelecida em estabelecimentos oficiais, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Ca valorização de todos os profissionais da educação escolar é garantida, através do acesso apenas por concurso público, planos de carreira e piso salarial.
- Do direto à educação e à aprendizagem ao longo da vida é garantido, bem como o acesso à escola e a permanência nesta.