Questão de Auditoria — Auditoria Interna Contábil — IF-TO 2021
Auditoria›Auditoria Interna Contábil
Código
qq658962
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Em relação às unidades de auditoria interna governamental, o Decreto nº 3.591/2000 estabelece algumas disposições para sua existência, organização e vinculação.Sobre as UAIG’s, assinale a alternativa correta com base no decreto mencionado.
AA auditoria interna vincula-se ao conselho de administração ou à órgão de atribuições equivalentes.
BAs unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República ficam sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Ministro-chefe da Casa Civil.
CA organização de uma unidade de auditoria interna pelas entidades da Administração Pública Federal é facultativa mesmo nos casos em que a demanda justifique sua criação.
DA unidade de auditoria interna será subordinada diretamente ao dirigente máximo da entidade, vedada a delegação a outra autoridade, mesmo quando a entidade da Administração Pública Federal indireta contar com conselho de administração ou órgão equivalente.
EA criação de unidade de auditoria interna em órgão da Administração Pública Federal indireta necessitará de autorização do Presidente da República, emitida através de decreto.
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GabaritoA — A auditoria interna vincula-se ao conselho de administração ou à órgão de atribuições equivalentes.
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UAIGs no Decreto 3.591/2000
Gabarito: letra A. Conforme o Decreto 3.591/2000, a unidade de auditoria interna governamental (UAIG) deve vincular-se ao conselho de administração ou a órgão de atribuições equivalentes (quando existente), e não diretamente ao dirigente máximo. Esse é o comando central que torna a alternativa A correta e as demais incorretas.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura de vinculação das UAIGs na Administração Pública Federal indireta. O decreto estabelece que a UAIG deve ser subordinada ao conselho de administração (ou órgão equivalente) ou, na sua ausência, ao dirigente máximo. Além disso, a orientação normativa e supervisão técnica compete ao órgão central do sistema de controle interno (CGU), e a criação de UAIG é obrigatória quando a demanda justifica.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o Decreto 3.591/2000, a UAIG vincula-se ao conselho de administração ou a órgão de atribuições equivalentes. Essa é a regra geral para as entidades da administração pública federal indireta que possuam tal conselho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que as UAIGs das entidades vinculadas aos Ministérios e órgãos da Presidência ficam sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Ministro-chefe da Casa Civil. Na verdade, essa competência é do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, atualmente a Controladoria-Geral da União (CGU). O erro é a troca do órgão supervisor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dizer que a criação de UAIG é facultativa mesmo quando a demanda justifica é incorreto. O Decreto 3.591/2000 exige a criação de unidade de auditoria interna quando as atividades e o volume de recursos da entidade justificarem (caráter obrigatório). A afirmação transforma uma obrigação em faculdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa impõe a subordinação direta ao dirigente máximo com vedação de delegação, mesmo quando existir conselho de administração. O decreto, porém, determina que, havendo conselho de administração ou órgão equivalente, a UAIG se vincula a ele — não ao dirigente máximo. A regra é: vincula-se ao conselho; se não houver, ao dirigente máximo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a criação de UAIG em órgão da administração indireta necessita de autorização presidencial via decreto. Na verdade, a criação é feita pela própria entidade, com aprovação do órgão a que está vinculada e do Ministério da Fazenda (ou CGU, conforme o caso). Não há exigência de decreto presidencial individualizado para cada criação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora confundir a vinculação da UAIG. Memorize: quando há Conselho de Administração → UAIG a ele vinculada. Quando não há → vinculada ao dirigente máximo. Além disso, a supervisão técnica é da CGU, não da Casa Civil. Essas trocas de competência são o ponto mais explorado.