Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — IF-TO 2021

Apreciação técnica da proposta de PAINT pela unidade de supervisão

Gabarito: letra B. A apreciação técnica da proposta de PAINT pela CGU (unidade de supervisão) tem como objetivo harmonizar o planejamento, racionalizar recursos e evitar sobreposição de trabalhos entre a UAIG e a unidade de supervisão técnica com competência concorrente. Não há subordinação hierárquica, nem autorização prévia, nem obrigatoriedade de aguardar o resultado, e a UAIG deve justificar eventual impossibilidade de atendimento às recomendações.

A questão exige conhecimento acerca do fluxo de elaboração e aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), conforme a Instrução Normativa CGU nº 9/2018 e normativas correlatas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A CGU atua como órgão central de supervisão técnica, mas não há relação hierárquica com as UAIGs – a supervisão é técnica e normativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a apreciação decorre de subordinação hierárquica das UAIGs em relação à CGU. Erro: a CGU exerce supervisão técnica, não hierarquia. As UAIGs são vinculadas administrativamente aos seus respectivos órgãos/entidades, e a CGU atua como coordenadora do sistema, orientando e normatizando, mas sem poder hierárquico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está correta. A apreciação técnica visa exatamente harmonizar o planejamento, racionalizar a utilização de recursos e evitar a sobreposição de trabalhos entre a UAIG e a unidade de supervisão técnica, especialmente quando há competência concorrente. Esse é o objetivo central da análise da proposta de PAINT pela CGU.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a CGU autoriza ou não a UAIG a proceder aos trabalhos, em decisão irrecorrível. Erro: a CGU não "autoriza" os trabalhos; ela emite recomendações ou apontamentos. A aprovação final do PAINT é interna ao órgão/entidade. Ademais, a decisão da CGU não é irrecorrível – cabe recurso ou pedido de reconsideração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a UAIG deve aguardar o resultado da apreciação, independentemente do tempo, para então tomar os procedimentos de aprovação interna. Erro: a UAIG pode e deve dar andamento simultâneo ao processo de aprovação interna do PAINT, não precisando aguardar o pronunciamento da CGU. Além disso, há prazos estabelecidos (geralmente 30 dias) para a CGU se manifestar; se não houver manifestação, o PAINT pode ser considerado aprovado tacitamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a UAIG tem prerrogativa de informar a impossibilidade de atendimento às recomendações sem justificativa. Erro: se a UAIG julgar inviável cumprir alguma recomendação, deve apresentar justificativa fundamentada à unidade de supervisão técnica. A mera comunicação sem justificativa não é aceita.

Gabarito: letra B