Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — IF-TO 2021
Auditoria Governamental›Controle Externo
Código
qq658969
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Sobre a prestação de contas e demais disposições da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, TCU-Plenário.A indicação da existência de indício de irregularidade ou conjunto de indícios de irregularidades materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão, sem existência de débito, comunicada pelo sistema de controle interno ou identificada diretamente pelo controle externo, exige a autuação de processo de (assinale a alternativa correta):
Atomada de contas.
Baccountability.
Ccertificação de contas.
Dsindicância.
Einvestigação de regularidade gestora.
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GabaritoA — tomada de contas.
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Tomada de Contas no TCU
Gabarito: letra A. A Instrução Normativa TCU nº 84/2020 determina que, quando houver indícios de irregularidades materialmente relevantes ou com risco de impacto na gestão, mesmo sem débito, deve ser autuado processo de tomada de contas. As demais alternativas não correspondem ao instrumento processual adequado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a IN TCU 84/2020, a tomada de contas é o rito processual para apurar indícios de irregularidades sem débito, quando comunicados pelo controle interno ou identificados pelo controle externo. Não se confunde com a tomada de contas especial, que exige débito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Accountability é um princípio de gestão pública (transparência, responsabilização, prestação de contas), não um processo formal autuado pelo TCU.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Certificação de contas é uma atividade do controle interno, que atesta a regularidade das contas, e não um processo para apurar indícios de irregularidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sindicância é procedimento administrativo disciplinar para infrações funcionais, não para irregularidades na gestão de recursos públicos sem débito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Investigação de regularidade gestora" não é denominação técnica utilizada pelo TCU; o processo adequado é a tomada de contas.
PEGA ESSA DICA!
Distinga tomada de contas (para irregularidades sem débito) de tomada de contas especial (para irregularidades com débito). Na prova, atente ao termo "sem existência de débito" – isso afasta a especial e aponta para a tomada de contas ordinária.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra A.