Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — IF-TO 2021
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq659253
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docente a remuneração de Retribuição por Titulação - RT, através da combinação de título acadêmico válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Assinale a alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para fins de percepção de RT.
- AApresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.
- BRSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.
- CTitulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.
- DDiploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
- EEm nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.