Questão de Serviço Social — Trabalho e Serviço Social — IMPARH 2021
Serviço SocialTrabalho e Serviço Social
- Código
- qq659293
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta ao que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Para e congela os limites constitucionais para as despesas primárias da administração pública federal, como Saúde, Educação, Assistência Social, Defensoria Pública etc. por vinte anos, sob o argumento de que investir em políticas sociais amplia a dívida pública.
- AMedida Provisória nº 871/2020.
- BEmenda Constitucional nº 95/2016.
- CEmenda Constitucional nº 103/2019.
- DEmenta Constitucional nº 20/1998.