Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IMPARH 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq659305
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidade dessa esfera de governo:
- Adefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
- Bbloquear fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
- Cbloquear recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e dos serviços.
- Dnão prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.