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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IMPARH 2021

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq659506
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - UTI
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a Participação Social no SUS, é CORRETO afirmar.
  1. AO Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
  2. BO Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
  3. CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento imposto pelo Ministério da Saúde.
  4. DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados exclusivamente para o custeio das ações de saúde na média e alta complexidade.
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GabaritoB — O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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