Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IMPARH 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq659507
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - UTI
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É de responsabilidade da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
- Aexecutar os serviços públicos de saúde municipais.
- Bexecutar serviços de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador no âmbito da atenção básica.
- Cformar consórcios administrativos intermunicipais para gerenciar serviços de média e alta complexidade.
- Ddefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.