Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMPARH 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq659787
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:
- Ao Custo-Benefício da Educação resultante de estudos realizados pelo FNDE.
- Bo Custo-Benefício da Educação Pública estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação.
- Co Custo Aluno Qualidade (CAQ), na forma disposta em Lei Complementar.
- Do Custo Aluno resultante de estudos realizados pelas redes municipais de ensino.