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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2021

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
qq660324
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico Legislativo
Em relação às peculiaridades do cargo de servidor público, assinale a alternativa correta.
  1. ASão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  2. BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. CO servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial antes do trânsito em julgado.
  4. DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
  5. EComo condição para a aquisição da estabilidade, é opcional a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GabaritoD — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

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