Questão de Direito Tributário — Modalidades de Lançamento — INSTITUTO AOCP 2021
Direito TributárioModalidades de Lançamento
- Código
- qq660335
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Teresina - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Legislativo
Sobre o lançamento do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
- AExistem somente duas modalidades de lançamento, quais sejam, lançamento por declaração e lançamento de ofício.
- BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e escusável, sob pena de responsabilidade funcional.
- CO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.
- DA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
- EO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.