Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq660343
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Teresina - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Legislativo
É de competência da União instituir alguns impostos, EXCETO impostos sobre
- Arenda e proventos de qualquer natureza.
- Bprodutos industrializados.
- Cpropriedade territorial rural.
- Dgrandes fortunas.
- Eoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.