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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
Código
qq660399
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.
  2. BNos casos de intimação / citação realizada por correio, oficial de justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.
  3. CNa ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
  4. DAs ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União.
  5. ENão é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

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