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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Chamamento ao Processo — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Chamamento ao Processo
Código
qq660401
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AIndeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
  2. BA citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
  3. CO perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
  4. DÉ inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
  5. EA ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

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