Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — INSTITUTO AOCP 2021
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
qq660705
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Em relação às prerrogativas do aborto terapêutico, assinale a alternativa INCORRETA.
AA mãe deve apresentar perigo vital.
BO perigo deve estar sob a dependência direta da gravidez.
COs fetos devem ser defeituosos ou com possibilidades de o serem.
DEsse procedimento deve ser o único meio capaz de salvar a vida da mãe.
EA interrupção da gravidez deve cessar o perigo para a vida da gestante.
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GabaritoC — Os fetos devem ser defeituosos ou com possibilidades de o serem.
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Sexologia Forense – Aborto Terapêutico
Gabarito: letra C (incorreta). O aborto terapêutico é a interrupção da gravidez para salvar a vida da gestante, amparado pelo estado de necessidade. As condições são: perigo vital para a mãe, dependência direta desse perigo em relação à gravidez, que a interrupção cesse o perigo e que seja o único meio de salvá-la. A alternativa C insere um requisito relativo a defeitos fetais, que não faz parte do aborto terapêutico, mas sim de outras hipóteses (aborto eugênico ou antecipação terapêutica do parto em anencefalia).
O conteúdo de apoio doutrinário elenca os requisitos do aborto terapêutico:
A mãe apresenta perigo vital;
O perigo está sob dependência direta da gravidez;
A interrupção da gravidez faz cessar esse perigo;
O procedimento é o único meio capaz de salvar a vida da gestante;
Sempre que possível, com confirmação de outros dois colegas.
Aborto terapêutico
1Requisitos
Perigo vital para a mãe
Dependência direta da gravidez
Interrupção cessa o perigo
Único meio de salvar
Confirmação de 2 colegas (se possível)
2Não exige
Defeito fetal (aborto eugênico)
Anencefalia (ATP)
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Alternativa A — ✅ Correta
A mãe deve apresentar perigo vital. Isso está expresso no primeiro requisito.
Alternativa B — ✅ Correta
O perigo deve estar sob dependência direta da gravidez. É o segundo requisito.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que os fetos devem ser defeituosos ou com possibilidade de sê-lo. Esse requisito não faz parte do aborto terapêutico, que se baseia exclusivamente no risco de vida da gestante, independentemente de condições do feto. A confusão é com o aborto eugênico ou com a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, que não se confunde com o aborto terapêutico clássico.
Alternativa D — ✅ Correta
O procedimento deve ser o único meio capaz de salvar a vida da mãe. É o quarto requisito.
Alternativa E — ✅ Correta
A interrupção da gravidez deve cessar o perigo para a vida da gestante. É o terceiro requisito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere na alternativa C uma condição própria do aborto eugênico (defeito fetal) como se fosse requisito do aborto terapêutico. O aluno que não distingue as modalidades pode marcar uma alternativa correta como se fosse a incorreta. Fique atento: o aborto terapêutico exige perigo de vida para a mãe, não qualidade do feto.