Questão de Criminalística — Vestígios de Interesse Forense — INSTITUTO AOCP 2021

Cadeia de Custódia – Conceito de Vestígio e Etapas

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente o reconhecimento de um elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial (art. 158-B, I, CPP). O bastão metálico encontrado próximo a um cadáver com lesões contusas pode estar relacionado à infração, sendo, portanto, um vestígio de interesse. As demais alternativas contrariam os dispositivos legais.

A questão cobra o entendimento dos arts. 158-A e 158-B do CPP, inseridos pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O conceito legal de vestígio exige relação com a infração penal; o acondicionamento deve respeitar as características do material; e a cadeia de custódia impõe rigor nos lacres e na abertura dos recipientes.

CPP (arts. 158-A e 158-B):

Art. 158-A, § 3º — “Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.”

Art. 158-B, I — “reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;”

Art. 158-B, V — “acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;”

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que “todo objeto ou material bruto, visível ou latente, deve ser coletado, mesmo que não se relacione à infração penal”. O art. 158-A, § 3º exige a relação com a infração. A banca inverteu o requisito: não basta ser objeto bruto, é preciso que se relacione ao crime. Item errado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lesões contusas em cadáver sugerem ação de objeto contundente. Um bastão metálico próximo ao corpo é elemento com potencial interesse para a prova pericial, enquadrando-se no “reconhecimento” (art. 158-B, I). A assertiva está alinhada com o conceito legal e com a lógica pericial. Correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o recipiente deve ser “sempre em material plástico, durável e vedado, independentemente da natureza do vestígio”. O art. 158-B, V determina que o acondicionamento deve ser “de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas”. Vestígios biológicos (ex.: tecidos, fluidos) podem exigir recipientes com ventilação ou específicos para evitar degradação. O erro é a generalização “sempre” e “independentemente”.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que, rompido o lacre para análise, não é necessário outro lacre no novo recipiente. A cadeia de custódia exige o rastreamento contínuo; qualquer violação de lacre deve ser documentada e novo lacre aplicado para garantir a integridade e a rastreabilidade. A ausência de novo lacre quebra a cadeia. Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece que o recipiente “só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, sem exceções”. O CPP não impõe essa restrição absoluta. Em situações como supervisão técnica, autorização judicial ou emergências, outros profissionais podem abrir o recipiente, desde que documentado. A expressão “sem exceções” torna a assertiva falsa.

Gabarito: letra B.