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Questão de Direito Processual Penal — Jurisdição penal: definição e princípios — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual PenalJurisdição penal: definição e princípios
Código
qq660727
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
  1. ANo caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
  2. BA representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.
  3. CTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.
  4. DRegra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
  5. ESe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
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GabaritoC — Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.

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