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Questão de Direito Penal — Crime impossível — INSTITUTO AOCP 2021

Direito PenalCrime impossível
Código
qq660732
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.
  1. AComputam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia e, na pena de multa, as frações de real.
  2. BNa coação moral irresistível, o fato é atípico, em razão da ausência de vontade do coagido.
  3. CSão causas de exclusão da culpabilidade: a menoridade e o estrito cumprimento de dever legal.
  4. DA natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.
  5. EEntende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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GabaritoD — A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

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