Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq660747
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Aserviço postal.
- Báguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Csistemas de consórcios e sorteios.
- Dpopulações indígenas.
- Eproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.