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Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas e Segurança Pública — INSTITUTO AOCP 2021

Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança Pública
Código
qq660748
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente Técnico Forense
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
  1. ASão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.
  2. BNão haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.
  3. CConstruir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  4. DÀs polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
  5. EÀs polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

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