Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq660749
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP-RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- ITEP - RN - Agente Técnico Forense
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
- Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- Ba jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.
- Co gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
- Da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
- Ea remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.