Engenharia Civil · INSTITUTO AOCP · 2021 | Questão sqc-qq661033

Engenharia CivilNormas e Legislações

Código: qq661033
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: ITEP-RN
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil

Sobre os conselhos que regulamentam a profissão de engenheiro, suas atribuições e competências, é correto afirmar que

Aos CREAs, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, são entidades que têm total autonomia para atribuir funções aos engenheiros, não sendo regidos na esfera federal.
Bo CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por meio da resolução 1073 de 2016, inclui a perícia como atividade profissional designada aos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA.
Cos CREAs cobram anuidade para manutenção da filiação, bem como uma taxa para emissão de ARTs, Anotação de Responsabilidade Técnica, e RRT, Registro de Responsabilidade Técnica.
Dos profissionais habilitados em instituições educacionais validadas pelo CREA competente podem exercer as atividades designadas em qualquer estado da federação, desde que registrado no CREA de origem.
Eos níveis de formação profissional aos quais o CREA pode designar atribuições são: superior de graduação tecnológica, superior de graduação plena, pós-graduação latu sensu, pós-graduação stricto sensu.

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GabaritoB — o CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por meio da resolução 1073 de 2016, inclui a perícia como atividade profissional designada aos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exercício Profissional da Engenharia - CONFEA/CREA

Gabarito: letra B. A Resolução CONFEA 1073/2016 inclui expressamente a perícia como atividade dos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA, sendo a única alternativa correta dentre as apresentadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os CREAs não têm total autonomia para atribuir funções; eles integram o sistema CONFEA/CREA e são regidos pela Lei 5.194/1966, que estabelece diretrizes federais. A atribuição de funções segue normas do Conselho Federal.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Resolução CONFEA 1073/2016, a perícia é uma das atividades profissionais designadas aos engenheiros e demais profissionais registrados no sistema. A resolução atualiza o rol de atividades, incluindo a perícia como atribuição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O erro está na sigla RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é próprio do sistema CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). No sistema CONFEA/CREA, utiliza-se ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Portanto, a cobrança de taxa para emissão de RRT não é feita pelos CREAs.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a sigla ART por RRT, comum em questões que misturam engenharia e arquitetura. Lembre-se: ART é para engenheiros (CONFEA/CREA); RRT é para arquitetos (CAU).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O profissional registrado em um CREA de origem pode atuar em outros estados, mas precisa de registro secundário (visto) no CREA do estado onde exercerá a atividade. A afirmativa de que basta o registro de origem está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os níveis de formação para os quais o CREA designa atribuições incluem também o técnico de nível médio, além da graduação tecnológica e plena. Pós-graduação (lato ou stricto sensu) não é um nível autônomo de atribuição; ela se soma à graduação base, mas não cria nova categoria de atribuição. A lista está incompleta e imprecisa.

Gabarito: letra B.

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