Questão de Meio Ambiente — Monitoramento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2021
Meio Ambiente›Monitoramento Ambiental
Código
qq661123
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são considerados
Apatrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Bpatrimônio estadual, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Cpatrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que garantam o uso do meio ambiente, inclusive dos recursos naturais.
Dpatrimônio estadual, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que garantam o uso do meio ambiente, inclusive dos recursos naturais.
Epatrimônio nacional, e sua utilização não é permitida para assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive os recursos naturais.
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GabaritoA — patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Patrimônio Nacional – Biomas Brasileiros
Gabarito: letra A. Os ecossistemas listados – Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira – são expressamente qualificados como patrimônio nacional pela Constituição Federal, devendo sua utilização observar condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A literalidade do art. 225, § 4º da CF resolve a questão.
Art. 225, §4CF/88
Art. 225, § 4º — "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais."
Patrimônio nacional (art. 225, §4º)
1Biomas protegidos
Floresta Amazônica
Mata Atlântica
Serra do Mar
Pantanal Mato-Grossense
Zona Costeira
2Condições de uso
Na forma da lei
Assegurar preservação do meio ambiente
Incluindo uso dos recursos naturais
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: classifica as áreas como patrimônio nacional e estabelece que a utilização deve ocorrer na forma da lei, assegurando a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as áreas são patrimônio estadual, quando na verdade são patrimônio nacional (CF, art. 225, § 4º). O erro está na esfera federativa: a Constituição atribui o status à União, não aos estados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora acerte ao dizer patrimônio nacional, troca a finalidade: em vez de assegurar a preservação do meio ambiente, fala em garantir o uso do meio ambiente. A CF exige preservação como condição, não mero uso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa B (patrimônio estadual) e da alternativa C (garantir o uso em vez de preservação). Duplamente incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora classifique como patrimônio nacional, nega a possibilidade de utilização ao afirmar que não é permitida. A CF expressamente admite a utilização, desde que dentro das condições que assegurem a preservação.
PEGA ESSA DICA!
Questão de literalidade constitucional. Decore o rol do art. 225, § 4º (Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira) e a expressão "patrimônio nacional". Atenção às trocas comuns: (i) "nacional" por "estadual"; (ii) "preservação" por "uso".