Pular para o conteúdo principal

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — INSTITUTO AOCP 2021

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
qq661127
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.De acordo com a Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura –, cabe ao trabalhador:I. cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às ordens de serviço emitidas para esse fim.II. adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.III. adotar as medidas de prevenção determinadas pelo empregador, em conformidade com essa Norma Regulamentadora, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada.IV. submeter-se aos exames médicos previstos nessa norma regulamentadora.V. cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
  1. AApenas I, II e III.
  2. BApenas I, III e V.
  3. CApenas II, III e IV.
  4. DApenas III, IV e V.
  5. EApenas I, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-31 – Deveres do Trabalhador

Gabarito: alternativa A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas, pois a NR-31 impõe ao trabalhador o dever de cumprir ordens de serviço, adotar procedimentos em acidentes e seguir as medidas de prevenção determinadas pelo empregador. As assertivas IV e V são incorretas: a submissão a exames médicos é uma obrigação do empregador (que deve oferecer) e não do trabalhador; e a expressão "fazer cumprir" é típica da responsabilidade patronal, extrapolando o dever do trabalhador.

Deveres do trabalhador (NR-31)

I. Cumprir ordens de serviço

II. Proceder em acidentes/doenças

III. Medidas de prevenção (recusa = ato faltoso)

IV. Submeter-se a exames médicos

V. Cumprir e fazer cumprir

Correto?

✅

✅

✅

❌

❌

Fundamento

Dever comum a todas as NRs

Obrigação básica de segurança

Previsão similar (ex.: NR-35)

Obrigação do empregador (oferecer/custear)

Atribuição do empregador/SESMT

Item I — ✅ Correto

Cabe ao trabalhador cumprir as determinações sobre formas seguras de trabalho, especialmente as ordens de serviço. Esse dever é comum a todas as NRs, e a NR-31 (assim como a NR-35, item 35.3.2) estabelece que o trabalhador deve cumprir as disposições normativas e os procedimentos operacionais expedidos pelo empregador.

Item II — ✅ Correto

O trabalhador deve adotar os procedimentos necessários na ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. Trata-se de uma obrigação básica de segurança, prevista de forma geral nas normas regulamentadoras.

Item III — ✅ Correto

O trabalhador deve adotar as medidas de prevenção determinadas pelo empregador, em conformidade com a NR-31. A recusa injustificada constitui ato faltoso, conforme previsão similar em outras NRs (ex.: NR-35).

Item IV — ❌ Incorreto

"Submeter-se aos exames médicos" não é um dever do trabalhador na NR-31. Obrigação do empregador é oferecer e custear os exames; o trabalhador tem o direito de realizá-los, mas a norma não o coloca como sujeito ativo dessa obrigação. A redação da assertiva inverte a responsabilidade.

Item V — ❌ Incorreto

"Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares" é atribuição do empregador (ou do SESMT), não do trabalhador. O trabalhador deve cumprir, mas não tem autoridade para "fazer cumprir". A expressão "fazer cumprir" extrapola o papel do trabalhador.

Gabarito: letra A – corretos apenas os itens I, II e III.

Link permanente: /questoes/qq661127