Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — INSTITUTO AOCP 2021

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
qq661221
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Toxicologia
Sobre Vigilância Sanitária, é correto afirmar que
  1. Aé o conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.
  2. Bé o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos.
  3. Cé o conjunto de medidas que propõe utilizar como instrumento de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das desigualdades em saúde, o planejamento estratégico e comunicativo e a gestão democrática.
  4. Dé definida como um conjunto de medidas que proporciona um estado em que o indivíduo se encontra com o bem-estar físico, emocional, social, espiritual e psicológico em sua totalidade.
  5. Eé definida com o conjunto de medidas com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade de produtos, promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é o conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vigilância Sanitária

Gabarito: Letra A. A alternativa A reproduz literalmente o conceito de vigilância sanitária previsto no art. 6º, §1º, da Lei 8.080/1990 — "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". As demais alternativas ou descrevem outros conceitos (vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, etc.) ou não correspondem à definição legal.

Art. 6, §1Lei-8080

Art. 6º, §1º — "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo..."

§2º — "Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente o §1º do art. 6º, incluindo os elementos "eliminar, diminuir ou prevenir riscos" e "intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde". É a definição legal exata.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o conceito de vigilância epidemiológica (art. 6º, §2º): conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com finalidade de prevenção e controle de doenças/agravos. Não é vigilância sanitária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a epidemiologia social ou crítica, com ênfase em determinação social e gestão democrática. Esse conceito não consta no art. 6º da Lei 8.080/1990 — não é definição legal de vigilância sanitária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define saúde como bem-estar físico, emocional, social, espiritual e psicológico. Embora seja uma definição ampla de saúde (influenciada pela OMS), não é o conceito de vigilância sanitária previsto na lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em garantir segurança, eficácia, qualidade de produtos, uso racional e acesso a essenciais. Isso se aproxima da política de medicamentos ou da atuação da ANVISA, mas não corresponde à definição legal genérica de vigilância sanitária (que abrange também ações sobre meio ambiente e serviços).

NÃO CAIA NESSA!

A banca coloca a definição de vigilância epidemiológica (alternativa B) como se fosse de vigilância sanitária. O candidato que confundir os dois conceitos erra. A diferença está no objeto: sanitária foca em riscos e problemas sanitários (meio ambiente, bens, serviços); epidemiológica foca em fatores determinantes e condicionantes de saúde para controle de doenças.

Gabarito: Letra A.

Link permanente: /questoes/qq661221