Questão de Direito Penal — Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
- Código
- qq661319
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AQuanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
- BO crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
- COs menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
- DSe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
- EO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.