Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qq661321
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- DApós três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
- EAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.