Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq661354
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
- AAs partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
- BO Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
- CA participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
- DNo chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- EIndeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.