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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq661359
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público
Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASegundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  2. BO direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
  3. CA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.
  4. DA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  5. ENos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

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