Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — INSTITUTO AOCP 2021
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
qq661366
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Paciente do sexo feminino, 30 anos, recebe atendimento em um serviço de emergência com o seguinte relato: estava bebendo em uma badalada casa de shows quando começou a conversar com um desconhecido que lhe ofereceu um “comprimidinho da felicidade” e, a partir desse momento, não tem mais recordações dos fatos. Acordou em casa sem sua calcinha e com dor e edema em região genital. Quanto ao caso, assinale a alternativa correta.
AEla deverá lavar sua região genital com água corrente e fazer a esterilização com pomada ginecológica apropriada.
BNão há caracterização do estupro, pois a vítima ingeriu o comprimido por vontade própria.
CPara o crime de estupro ser tipificado, é necessária a violência física, o que não se observa no caso.
DDentre os diversos papéis da perícia nesse caso, está o da possibilidade de identificação do agressor através da coleta de material da região genital.
EA realização da perícia não é obrigatória e só pode ser requisitada pelo médico ginecologista.
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GabaritoD — Dentre os diversos papéis da perícia nesse caso, está o da possibilidade de identificação do agressor através da coleta de material da região genital.
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Sexologia Forense – Perícia em Crimes Sexuais
Gabarito: letra D. A perícia criminal tem papel fundamental na coleta de vestígios da região genital da vítima, como material genético (sêmen, células epiteliais), que pode levar à identificação do agressor – conforme previsão do Código de Processo Penal (art. 158, §1º) e protocolos de sexologia forense.
O caso narra uma possível situação de estupro mediante incapacidade de consentir ou resistir (uso de substância). A vítima não se recorda, acorda sem calcinha e com dor/edema genital, configurando crime contra a dignidade sexual. A perícia é obrigatória (art. 158, CPP) e pode ser requisitada pela autoridade policial, MP ou juiz.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos associam estupro à violência física explícita (alternativa C). No entanto, a legislação brasileira considera estupro também quando a vítima é incapaz de oferecer resistência (art. 217-A do CP) ou mediante fraude (art. 215 do CP). Fique atento: o uso de drogas para anular a vontade da vítima é crime, independentemente de ela ter ingerido voluntariamente o comprimido – o consentimento para a substância não implica consentimento para o ato sexual.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Lavar a região genital com água corrente destrói vestígios biológicos (DNA, espermatozoides) essenciais à perícia. O correto é preservar a prova e não realizar higiene íntima até o exame pericial.
Alternativa B – ❌ Incorreta
O fato de a vítima ter ingerido a substância por vontade própria não afasta o crime. Ela foi enganada (comprimido oferecido como “da felicidade”) e o ato sexual ocorreu sem seu consentimento válido. Há tipificação de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) ou estupro mediante fraude (art. 215 do CP).
Alternativa C – ❌ Incorreta
O estupro pode ser consumado com grave ameaça (violência psicológica) ou quando a vítima não pode oferecer resistência (ex.: inconsciente, embriagada, drogada). A violência física não é requisito obrigatório.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A perícia coleta material (sêmen, células, fios de cabelo, fragmentos de unha) da região genital e do corpo da vítima para identificação do agressor por exame de DNA. Este é um dos papéis centrais do perito criminal.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A perícia é obrigatória nos crimes que deixam vestígios (art. 158 do CPP), como os sexuais. E pode ser requisitada pela autoridade policial, Ministério Público ou juiz – não apenas pelo médico ginecologista.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente um dos papéis da perícia é a letra D.