Questão de Direito Penal — Conceitos e caracteres — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Penal›Conceitos e caracteres
Código
qq661374
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
APunição retrospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
BPunição retrospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
CPunição prospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
DPunição contemporânea; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
EPunição prospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
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GabaritoC — Punição prospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
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Direito Penal do Inimigo (Jakobs)
Gabarito: letra C. Segundo Günther Jakobs, o direito penal do inimigo caracteriza-se por três elementos: punição prospectiva (baseada na periculosidade futura do agente, e não no fato passado), desproporcionalidade das penas (penas mais severas que o normal) e relativização ou supressão de garantias processuais (redução de direitos fundamentais no processo). Essa teoria contrapõe-se ao direito penal do cidadão, que é retrospectivo, proporcional e garantista.
A banca cobra a correta associação dos três elementos. A única alternativa que os reúne integralmente é a letra C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos-chave: "prospectiva" por "retrospectiva" (alternativas A e B) e "desproporcionalidade" por "proporcionalidade" (alternativas B e E). Fique atento: no direito penal do inimigo, a punição olha para o futuro (perigo) e as penas são desproporcionais.
Direito Penal do Inimigo (Jakobs)
1Punição
Prospectiva (periculosidade futura)
2Penas
Desproporcionais (mais severas)
3Garantias processuais
Relativizadas ou suprimidas
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "punição retrospectiva", que é característica do direito penal do cidadão, não do inimigo. O correto é punição prospectiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra tanto ao dizer "punição retrospectiva" quanto "proporcionalidade das penas". Ambos os termos são opostos ao que Jakobs defende para o direito penal do inimigo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os três elementos corretos: punição prospectiva, desproporcionalidade das penas e relativização/supressão de garantias processuais. É a única opção plenamente de acordo com a teoria de Jakobs.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa o termo "punição contemporânea", que não é empregado por Jakobs. Os elementos corretos são os da alternativa C.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora acerte ao falar em "punição prospectiva", erra ao mencionar "proporcionalidade das penas", que é própria do direito penal do cidadão. No direito penal do inimigo, as penas são desproporcionais.