Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2021
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq661384
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade internacional. Sobre a teoria contemporânea dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
AOs Direitos Humanos de defesa relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa solicitar uma conduta ativa do Estado a fim de promover seus direitos fundamentais.
BPode-se afirmar que a concepção contemporânea de Direitos Humanos é marcada pela universalidade e pela divisibilidade desses direitos.
CPode ser conferida interpretação aos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) de forma que o exercício de um direito ali previsto anule ou restrinja o exercício de outro, destruindo esse último direito.
DPositivistas como Hans Kelsen e Alf Ross afirmam que os direitos humanos são direitos inatos à pessoa, que decorrem da sua própria condição de ser humano.
EA partir de um resgate da visão kantiana, a única condição exigida para que alguém seja titular de Direitos Humanos é sua condição de ser humano.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — A partir de um resgate da visão kantiana, a única condição exigida para que alguém seja titular de Direitos Humanos é sua condição de ser humano.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria contemporânea dos direitos humanos
Gabarito: letra E. A alternativa correta resgata a visão kantiana de que a titularidade de direitos humanos decorre unicamente da condição humana — princípio consagrado na Declaração Universal de 1948 e na noção contemporânea de que os direitos são inerentes à dignidade da pessoa, independentemente de qualquer outro requisito.
A banca testa o domínio dos conceitos fundamentais da teoria moderna: a distinção entre direitos negativos e positivos, as características de universalidade e indivisibilidade, a vedação ao abuso de direito e a diferença entre jusnaturalismo e positivismo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os Direitos Humanos de defesa são direitos negativos, que exigem do Estado uma abstenção (não ingerência). A alternativa os confunde com os direitos prestacionais (sociais), que demandam conduta ativa estatal (ex.: saúde, educação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concepção contemporânea de direitos humanos é marcada pela universalidade e pela indivisibilidade (e não divisibilidade). Indivisibilidade significa que todos os direitos — civis, políticos, econômicos, sociais e culturais — são igualmente essenciais e interdependentes, não podendo ser hierarquizados ou separados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "indivisibilidade" por "divisibilidade" na alternativa B — atenção ao prefixo in-, que nega a divisão. O candidato apressado pode ler rápido e não perceber a inversão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Violaria o princípio da interdependência e a cláusula de proibição do abuso de direito, expressa no art. 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nenhum direito pode ser interpretado de modo a anular ou restringir outro; eles coexistem harmonicamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Hans Kelsen e Alf Ross são representantes do positivismo jurídico. Para eles, os direitos são criações do ordenamento estatal, e não inatos. A ideia de direitos inatos à pessoa humana (jusnaturalismo) é defendida por autores como John Locke e, no campo dos direitos humanos, pela tradição do direito natural.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A filosofia de Immanuel Kant, especialmente o imperativo categórico e o conceito de dignidade, serve de fundamento para a teoria contemporânea dos direitos humanos. A Declaração Universal de 1948, em seu preâmbulo, reconhece a "dignidade inerente a todos os membros da família humana" como base dos direitos. Portanto, a única condição para ser titular de direitos humanos é ser humano, independentemente de nacionalidade, credo, gênero ou qualquer outra circunstância.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade