Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq661405
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
AO início da cadeia de custódia dá-se com o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas.
BUma das etapas da cadeia de custódia, o armazenamento, consiste no procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
CÉ proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
DO recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material e só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, pela autoridade policial e, motivadamente, por pessoa autorizada.
EApós a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela iniciar o procedimento de descarte.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia no Processo Penal
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz a regra do art. 158-C, §2º do Código de Processo Penal, que proíbe a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito, sob pena de fraude processual. As demais alternativas incorrem em erros: A confunde início com transporte; B troca acondicionamento por armazenamento; D inclui autoridade policial como autorizada a abrir recipiente; E determina descarte imediato, quando o material deve permanecer na central de custódia.
1Preservação
2Isolamento
3Coleta
4Acondicionamento
5Transporte
6Recebimento
7Armazenamento
8Análise
9Descarte
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o início da cadeia de custódia se dá com o ato de transferir o vestígio (transporte). No entanto, conforme o art. 158-A, §1º do CPP:
Art. 158-A, §1CPP
Art. 158-A, §1º: "O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio."
O transporte é apenas a sexta etapa (art. 158-B, VI), não o início.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define "armazenamento" como o procedimento de embalar o vestígio individualmente. Na verdade, essa descrição é do "acondicionamento" (art. 158-B, V):
Art. 158-BCPP
Art. 158-B, V: "acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento."
Já o armazenamento (etapa IX) é a guarda do material em condições adequadas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz a proibição do art. 158-C, §2º do CPP: é vedada a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito, sob pena de configuração do crime de fraude processual (tipificado no art. 347 do CP). A literalidade da lei não está no bloco canônico, mas o conteúdo é pacífico na doutrina e jurisprudência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o recipiente para acondicionamento pode ser aberto pela autoridade policial. Conforme o art. 158-D do CPP (não transcrito no canônico, mas presente na doutrina), "O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada." A autoridade policial não está incluída nessa permissão, salvo se expressamente autorizada, o que a alternativa generaliza incorretamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Determina que após a perícia o material deve iniciar o procedimento de descarte. Na verdade, o art. 158-F do CPP estabelece: "Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer." O descarte é a última etapa da cadeia (art. 158-B, X) e não ocorre automaticamente; depende de autorização judicial e respeita a legislação vigente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as etapas de acondicionamento e armazenamento (alternativa B) e insere a autoridade policial como autorizada a abrir o recipiente (alternativa D), o que não corresponde à literalidade da lei. Memorize as 10 etapas da cadeia de custódia (REI FICA TREPADO) e os detalhes de cada uma.