Questão de Direito Penal — Peculato — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Penal›Peculato
Código
qq661412
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Analise a seguinte situação hipotética:Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
Aquatro anos.
Boito anos.
Cdoze anos.
Ddezesseis anos.
Evinte anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — quatro anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal – Prescrição no crime continuado de peculato
Gabarito: letra A (4 anos). Romeu foi condenado por dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP) em continuidade delitiva, com pena fixada no patamar mínimo de 2 anos de reclusão. Após o trânsito em julgado, a prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada; para pena de 2 anos (mínimo do art. 312), o prazo é de 4 anos, conforme o art. 109, II, do CP (prazo para pena máxima igual ou superior a 1 ano e não excedente a 2 anos), sem considerar o aumento de 1/3 do art. 110, pois a banca adotou esse entendimento no gabarito.
A questão combina a regra do crime continuado (art. 71, CP) com a prescrição executória. O art. 71 determina que, na continuidade delitiva, aplica-se a pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3. Contudo, o enunciado afirma que a pena foi fixada "no patamar mínimo", indicando a pena mínima do crime de peculato (2 anos). Dessa forma, para efeito de prescrição, considera-se essa pena.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A pena aplicada foi de 2 anos (mínimo do art. 312, caput). A prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 110 c/c art. 109, II, do CP, é de 4 anos (prazo para pena máxima igual ou superior a 1 ano e não excedente a 2 anos). A banca considerou esse prazo, ainda que o art. 110 determine o aumento de 1/3 (que resultaria em 5 anos e 4 meses), o que não está entre as alternativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
8 anos seria o prazo para pena entre 2 e 4 anos (art. 109, III, CP), mas a pena concreta foi de 2 anos, enquadrando-se no inciso II.
Alternativa C — ❌ Incorreta
12 anos corresponde ao prazo para pena entre 4 e 8 anos (art. 109, IV, CP), incompatível com a pena de 2 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
16 anos é o prazo para pena entre 8 e 12 anos (art. 109, V, CP), não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
20 anos é o prazo para pena superior a 12 anos (art. 109, VI, CP), incompatível.
PEGA ESSA DICA!
Ao calcular a prescrição executória, identifique primeiro a pena aplicada na sentença. Para crimes com pena mínima de 2 anos (como o peculato do art. 312, caput), o prazo base é de 4 anos se a pena concreta for exatamente 2 anos. Memorize os prazos do art. 109: I (3 anos para < 1 ano), II (4 anos para 1 a 2 anos), III (8 anos para 2 a 4 anos), IV (12 anos para 4 a 8 anos), V (16 anos para 8 a 12 anos), VI (20 anos para > 12 anos). Após o trânsito, o prazo é aumentado de 1/3 (art. 110), mas a banca, neste caso, simplificou.