Questão de Direito Penal — Tipicidade — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Penal›Tipicidade
Código
qq661413
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.
ANa teoria naturalística, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. Nessa teoria, dolo e culpa se alojam no interior da conduta, isto é, do fato típico.
BNas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe-se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.
COs elementos normativos são os dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Exprimem um juízo de certeza.
DNo dolo de propósito, não há intervalo entre a cogitação do crime e a execução da conduta penalmente ilícita. Ocorre, de modo geral, nos crimes passionais.
EA concorrência de culpas se verifica quando duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção de um resultado naturalístico. Nesse caso, ambos os agentes respondem pelo resultado em coautoria.
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GabaritoB — Nas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe-se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.
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Teoria do Crime – Nexo Causal e Concausas
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta ao afirmar que, nas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adota-se a teoria da causalidade adequada, rompendo-se o nexo causal e respondendo o agente apenas pelos atos anteriores (art. 13, §1º do Código Penal).
A questão exige o conhecimento de conceitos fundamentais da teoria do crime, especialmente sobre nexo causal, conduta, dolo e culpa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A teoria naturalística (causal-naturalística) considera conduta como movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior, porém nela o dolo e a culpa não se alojam na conduta, mas sim na culpabilidade. A teoria que insere dolo e culpa na conduta é a finalista, adotada pelo Código Penal. Portanto, a afirmação está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 13, §1º do CP, adota-se a teoria da causalidade adequada para as concausas supervenientes relativamente independentes que, por si sós, produzem o resultado. Assim, o nexo causal é rompido e o agente responde apenas pelos atos praticados até então. A redação da alternativa está em conformidade com a doutrina majoritária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os elementos normativos do tipo exigem um juízo de valor, não de certeza. Exemplos: "ato obsceno", "sem justa causa". Eles se diferenciam dos elementos descritivos, que expressam juízos de realidade. A alternativa erra ao afirmar que exprimem juízo de certeza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O dolo de propósito (ou dolo direto) é aquele em que o agente quer diretamente o resultado, podendo haver intervalo entre a cogitação e a execução. Já o dolo de ímpeto (ou dolo repentino) é caracterizado pela ausência de intervalo, sendo comum em crimes passionais. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concorrência de culpas é instituto do Direito Civil, não penal. No Direito Penal, quando duas ou mais pessoas concorrem culposamente para um resultado, cada uma responde pelo seu próprio crime culposo, não havendo coautoria, pois esta exige liame subjetivo (comunhão de desígnios) que é incompatível com a culpa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença entre as teorias da conduta (causal vs. finalista) e as regras do nexo causal. A teoria da causalidade adequada é exceção, aplicável apenas às concausas supervenientes relativamente independentes que, por si sós, produzem o resultado. Nas demais, vigora a teoria da equivalência dos antecedentes.