Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq661424
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
AO poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
BO poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
CAo contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
DA teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
EAinda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
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GabaritoE — Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
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Poder Constituinte
Gabarito: letra E. O poder constituinte originário é um poder político, pré-jurídico, que não se submete a limitações jurídicas ou materiais. Mesmo quando exercido de forma ilegítima (como em revoluções ou golpes), ele cria uma nova ordem constitucional. As demais alternativas contêm erros conceituais típicos: confundem as características do originário com as do derivado ou negam a relação do poder constituinte com a soberania popular.
Característica
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Natureza
Político, pré-jurídico, soberano
Jurídico, instituído pela Constituição
Limites
Ilimitado (não se submete a regras jurídicas prévias)
Limitado (deve obedecer às regras e limites da Constituição)
Fundamento
Vontade popular / soberania popular
Previsão no texto constitucional
Exemplo de exercício
Elaborar uma nova Constituição (inclusive por revolução/golpe)
Reformar a Constituição (emendas)
Relação com a legitimidade
Cria nova ordem constitucional mesmo se exercido ilegitimamente
Deve ser exercido dentro dos procedimentos legítimos previstos
Poder constituinte
1Originário
Soberano, ilimitado, autônomo
Cria nova ordem constitucional
Mesmo ilegítimo (revolução/golpe)
Não está acima da vontade popular
Não está no texto da CF
2Derivado
Limitado e condicionado
Deve obedecer regras da CF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o poder constituinte originário está "acima da vontade popular". Na doutrina, o poder constituinte originário emana da vontade popular (soberania popular). Ele é soberano, mas não acima do povo; ao contrário, é o instrumento pelo qual o povo estabelece a ordem jurídica fundamental. Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o poder constituinte originário "encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar". Isso é próprio do poder constituinte derivado (reformador), que está previsto no texto constitucional e segue seus procedimentos. O originário precede a Constituição; não está nela contido. Erro clássico de inversão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, ao contrário do originário, o derivado é "ilimitado e autônomo". Na verdade, o originário é que é ilimitado e autônomo (não conhece limites jurídicos); o derivado, ao contrário, é limitado e condicionado (deve obedecer às regras e limites impostos pela Constituição). A banca inverteu as características.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a teoria do poder constituinte "não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular". Isso é falso: a teoria do poder constituinte trata exatamente da titularidade e do exercício do poder soberano do povo, sendo fundamento da legitimidade da ordem constitucional.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que, "ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado". Essa é a definição correta: o poder constituinte originário é um poder de fato, que pode surgir de movimentos revolucionários ou rupturas institucionais, e, independentemente da legitimidade do seu exercício, produz uma nova Constituição que inaugura uma nova ordem jurídica. Essa característica o distingue do poder derivado, que opera dentro da legalidade constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as características do poder originário e do derivado. Na alternativa C, inverte o adjetivo "ilimitado" (que é do originário) para o derivado. Na alternativa B, coloca o originário "dentro" da Constituição, como se ele fosse o reformador. Lembre-se: originário = pré-jurídico, ilimitado, inicial; derivado = jurídico, limitado, condicionado. Memorize essa oposição.